Prefeitura de Porto Velho lança programa Refis 2026 com descontos de até 100% para quitar dívidas municipais até abril de 2026
A Prefeitura de Porto Velho anunciou o lançamento do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis) a partir de janeiro. A iniciativa visa permitir que moradores e empresas regularizem suas dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de obter descontos de até 100% em multas e juros.
O programa estará em vigor até 30 de abril de 2026, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Os débitos poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 36 vezes, com a variação dos descontos dependendo do número de parcelas escolhido.
Entre as dívidas que poderão ser negociadas estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Não Domiciliares (TRSD), taxas de uso de bem público, a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), além de autos de infração, taxas de averbação e desmembramento, foros e outros créditos municipais.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo do Refis 2026 é “facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais de pagamento”. A administração municipal espera que o programa incentive a quitação de débitos pendentes e promova a saúde financeira do município.
As regras completas, os percentuais de desconto detalhados por faixa de parcelamento e as formas de adesão ao programa serão divulgados em breve pela Prefeitura de Porto Velho. Os contribuintes devem ficar atentos aos canais oficiais de comunicação para obter informações precisas e atualizadas sobre o Refis 2026.
A iniciativa representa uma oportunidade para que contribuintes em débito com o município possam regularizar sua situação financeira, evitando o aumento de juros e multas e aproveitando as condições facilitadas de pagamento oferecidas pelo programa.
Com informações do G1
