O Tribunal de Justiça de Rondônia é uma das instituições que assinou o protocolo de intenções para criar uma rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade em Rondônia. O objetivo é garantir acesso à pensão especial aos filhos e dependentes órfãos em razão do crime de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717/2023, ou ainda acidentes de trânsito.
A iniciativa reúne O Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado, além do TJRO e foi fomentada pela Coalização Nacional Orfandade e Direitos. A ideia é organizar o atendimento, unir informações e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos básicos de meninos e meninas que perderam pai, mãe ou responsável.
A reunião que culminou na assinatura do termo de compromisso, ocorreu no MP, no dia 28, e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. O desembargador Francisco Borges, vice-presidente do TJRO, representou o Tribunal de Justiça. “É o mínimo para essas famílias, que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Pelo menos ajuda a amenizar o sofrimento dessas crianças e adolescentes, daí a importância dessa parceria”, reforçou Borges.
Pactuaram ainda o acordo o defensor público da União Thiago Mioto; a coordenadora da Rede Orfandade, Tais Iamazaki, e a defensora pública estadual Mayra Carvalho Torres Seixas, representando o Defensor Público-Geral.
Também participaram desse momento de diálogo a promotora de Justiça Tânia Garcia, do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit); a promotora Luciana Ondei Rodrigues Silva, do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos (Gaeciv) e o promotor da 19ª Promotoria de Justiça, Fábio Rodrigo Casaril.
Com a adesão, as instituições se comprometeram a indicar representantes para integrar a rede e a participar das reuniões, ações e deliberações. Também vão compartilhar dados, estudos e experiências para ajudar a melhorar as políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes órfãos.
O grupo também vai incluir o tema nos planejamentos e ajudar a desenvolver fluxos, considerando as diferenças de saúde, regras e realidades de cada região do estado.
A rede será guiada por princípios como atuação conjunta, proteção integral e respeito à dignidade humana. Também adotará diretrizes como participação da sociedade, cooperação entre as instituições e responsabilidade compartilhada. Outras instituições públicas ou da sociedade civil poderão aderir à rede, bastando manifestar interesse e aceitar os termos do protocolo.
A coordenação da rede será definida na primeira reunião após a assinatura do compromisso, que terá vigência de 36 meses. As instituições vão elaborar o plano de trabalho para definir o modo de funcionamento da rede, bem como as ações que serão executadas no estado.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
