O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou uma indicação ao Poder Executivo e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) solicitando a extensão do piso nacional da enfermagem aos técnicos de enfermagem que atuam no sistema prisional do Estado.
A iniciativa tem como objetivo garantir valorização profissional e reconhecimento aos técnicos de enfermagem que exercem suas funções em ambientes de alta complexidade e risco, como as unidades prisionais. A proposta foi formalizada com base no artigo 188 do regimento interno da Casa de Leis.
Reconhecimento – Segundo Redano, esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia do atendimento à saúde da população carcerária e enfrentam condições adversas e desafiadoras no exercício da função, o que torna ainda mais necessário o reconhecimento por meio da equiparação ao piso nacional já estabelecido.
A indicação reforça a necessidade de políticas públicas que garantam igualdade salarial e condições dignas de trabalho para todos os profissionais da área da saúde, independentemente do local em que atuam.
Patamares – A Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, fixando o valor de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, além de outros patamares para enfermeiros e auxiliares. A medida vem sendo implementada gradualmente nos estados e municípios, com apoio de repasses do governo federal.
