A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento Administrativo (DA), informa que os repasses financeiros para a alimentação escolar estão ocorrendo dentro dos prazos estipulados. Nesta quarta-feira (24/4), as escolas municipais recebem recursos tanto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) quanto do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).
No caso do recurso nacional, o Governo Federal repassa, a estados e municípios, valores financeiros de caráter suplementar, efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro), para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino, sendo o valor de R$1,07 para creches, R$ 0,53 para pré-escola e R$ 0,36 para o ensino fundamental.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Já o PMAE, repassa o valor de R$ 0,30 por aluno, valor esse que, até o ano passado, era de R$0,15 e que foi dobrado pelo Município, por entender a necessidade de uma alimentação mais nutritiva e saborosa às crianças da rede de ensino da capital.
O valor referente ao mês de fevereiro do PNAE já foi repassado para as escolas, os dos meses de março e abril estarão nas contas das unidades até sexta-feira (26/4).
Os repasses referentes a fevereiro e março do PMAE já foram efetivados e a Semed deve concluir, até a próxima semana, o pagamento do mês de abril e ainda vai antecipar o repasse do mês de Maio.
A Semed esclarece que tem dobrado esforços para garantir que a merenda escolar seja garantida em toda sua rede de ensino, e vem acompanhando de perto a aplicação dos recursos.
Ambos os programas (PNAE e PMAE) são acompanhados e fiscalizados diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e demais órgãos fiscalizadores. Os aportes financeiros beneficiam mais de 45 mil alunos das 140 escolas municipais.
