A Receita Federal iniciou a consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2025 nesta terça-feira (23), a partir das 10h (horário de Brasília). Este lote beneficiará 387.200 contribuintes, totalizando mais de R$ 1 bilhão em créditos a serem devolvidos.
Quem recebe neste lote:
Além dos contribuintes comuns, o lote inclui restituições residuais de anos anteriores. Prioridade é dada a:
- Idosos acima de 80 anos (15.604 contribuintes)
- Contribuintes entre 60 e 79 anos (66.637)
- Pessoas com deficiência física ou mental, ou com moléstias graves (6.968)
- Profissionais do magistério (16.926)
- Aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via PIX (234.920)
- Contribuintes não prioritários (46.222)
A maior parte dos recursos, aproximadamente R$ 507,1 milhões, será destinada aos contribuintes prioritários.
Como consultar a restituição:
Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda”, seguido de “Consultar a Restituição”. A consulta pode ser feita de forma simplificada ou completa, através do extrato de processamento no e-CAC.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis que permite a consulta diretamente nas bases da Receita.
O que fazer em caso de pendências:
Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações. A Receita Federal garante o pagamento das restituições apenas em contas bancárias de titularidade do contribuinte, e possui mecanismos de segurança para evitar pagamentos indevidos.
Em caso de erros nos dados bancários, a Receita oferece o serviço de reagendamento, disponível pelo Banco do Brasil, por até um ano da primeira tentativa de crédito. Os telefones para contato são:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais localidades)
- 0800-729-0088 (deficientes auditivos)
Calendário completo de restituições:
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Malha fina:
Ao consultar a restituição, o contribuinte também pode verificar se sua declaração caiu na “malha fina”. Para isso, basta acessar o extrato do Imposto de Renda no e-CAC e verificar a aba “Pendências de Malha”. A declaração é liberada após a correção das inconsistências ou comprovação da veracidade das informações.
Obrigatoriedade de Declaração: Para o exercício de 2025 (referente aos rendimentos de 2024), estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, entre outras situações especificadas pela Receita Federal.