A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma resolução que obriga os fundos de investimento a identificar os CPFs dos cotistas finais. A medida tem como objetivo principal aumentar a transparência e combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a resolução é direcionada ao crime organizado. Em coletiva de imprensa em São Paulo, Haddad explicou que, atualmente, algumas estruturas financeiras utilizam fundos sobre fundos para dificultar a identificação dos beneficiários finais.
Como funciona a nova regra:
“Hoje, sabemos que, para esconder o dinheiro, existem diversas estratégias. Uma delas é criar fundos sobre fundos, dificultando o rastreamento até a pessoa física que detém a riqueza”, afirmou o ministro. Com a nova norma, todos os fundos serão obrigados a informar o CPF das pessoas envolvidas.
Haddad acrescentou: “Se houver um esquema de pirâmide ou um fundo que controla outros fundos, será necessário chegar ao CPF da pessoa”. Ele ressaltou que a nova regra visa eliminar a prática de informar como cotista de um fundo outro fundo, exigindo a identificação do titular final.
A Receita Federal informou que passará a receber mensalmente dos administradores de fundos de investimento dados sobre todos os fundos e seus cotistas, incluindo identificação, patrimônio líquido, número de cotas e CPF/CNPJ. O envio será feito por meio do sistema Coleta Nacional, já utilizado para o Banco Central do Brasil (BC).
“Estes relatórios representam um avanço relevante, garantindo acesso a dados abrangentes e analíticos sobre fundos de investimento”, informou o órgão.
Contexto da medida:
A resolução foi elaborada após a megaoperação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), em agosto, que revelou a infiltração do crime organizado no setor financeiro. As investigações indicaram que o esquema utilizava ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs (empresas de serviços financeiros digitais) para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
Além da lavagem de dinheiro, o esquema gerava lucros significativos na cadeia de combustíveis. Centenas de empresas foram abertas para ocultar a origem e o destino dos recursos. A PF identificou que as transações eram realizadas por fintechs, em vez de bancos tradicionais, para dificultar o rastreamento dos valores ligados ao PCC.
Uma das fintechs identificadas atuava como um “banco paralelo” da facção, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. Os mesmos operadores também controlavam outras fintechs menores, formando uma segunda camada de ocultação. Os recursos obtidos sem origem comprovada foram utilizados para comprar usinas sucroalcooleiras, distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis. Os lucros e o dinheiro lavado eram aplicados em fundos de investimento, com múltiplas camadas de ocultação para esconder os beneficiários finais.
‘Asfixia financeira’ ao crime:
O ministro Haddad defendeu a necessidade de “asfixiar” financeiramente o crime organizado e pediu ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que mobilize a bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz. Haddad argumenta que, por trás dos sonegadores, está o crime organizado. Ele também mencionou ações federais em andamento para combater os lucros das facções, incluindo atividades no setor de combustíveis, que representam uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Rio de Janeiro.
A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que combate os grandes devedores de impostos, que deve ser levado ao plenário em breve.
