O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou nesta sexta-feira (26) os avanços do governo no combate ao crime organizado. Em entrevista à GloboNews, ele citou a estruturação de uma nova delegacia do órgão, a reforma tributária e a aprovação do projeto que cria o Devedor Contumaz no Congresso Nacional como pontos cruciais nessa luta.
Combate à lavagem de dinheiro
Barreirinhas explicou que a Receita Federal tem intensificado o combate à utilização de empresas e estruturas financeiras complexas para ocultar e lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas. Desde 2023, uma equipe especializada em fraudes estruturadas tem trabalhado para impedir essas práticas. A perspectiva é tornar permanente a delegacia de combate ao crime organizado e estruturado.
Reforma Tributária
A reforma tributária, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vista como um avanço significativo. A mudança, que começa a valer em 2027, visa acabar com as empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que emitem notas fiscais falsas para reduzir a carga tributária de outras empresas. O sistema de “split payment”, que recolhe o tributo no momento do pagamento, dificulta a utilização dessas empresas ilegais.
“É uma empresa fajuta, que não vende e compra, mas emite documentos fiscais para permitir que outras empresas se creditem e paguem menos tributos. A partir de 2027, crédito só vai valer quando for pago o tributo. Fecha uma abertura às organizações criminosas”, explicou Barreirinhas.
Cadastro Imobiliário Brasileiro
A reforma tributária também prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, que centralizará informações sobre imóveis no país. Essa medida ajudará a impedir a lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de propriedades. Barreirinhas alertou para um movimento recente de disseminação de notícias falsas sobre o aumento do IPTU e o cadastro de imóveis, demonstrando a preocupação com a utilização de fundos imobiliários para fins ilícitos.
Devedor Contumaz
O projeto de lei que cria o Devedor Contumaz, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados após passar pelo Senado Federal, é fundamental para combater empresas criadas apenas para burlar o governo e evitar o pagamento de impostos. Segundo a Receita Federal, essas empresas estão dominando setores econômicos em algumas regiões do país, impedindo a atuação de empresários sérios.
“Precisamos eliminar esses criminosos do mercado para que o empresário sério possa entrar nesses setores e beneficiar a população brasileira”, afirmou Barreirinhas. A aprovação do projeto também permitirá que o Brasil se alinhe com as práticas de outros países desenvolvidos, onde os responsáveis por empresas “noteiras” podem ser presos.
“Ninguém no Brasil vai preso por não pagar tributo, mas essa lei vai mudar essa realidade, punindo aqueles que entram no mercado com a intenção de fraudar o Fisco”, concluiu o secretário.
