O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para tentar sustar os efeitos do decreto assinado ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no País. A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS).
Segundo Pimenta, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. “Esse decreto (que facilita o posso de armas) terá consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País”, disse o petista.
O argumento que o partido deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.
O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, disse. “Mergulhará o País em um caos de violência”, opinou.
O deputado parece esquecer que os índices de violência no Brasil só cresceram após a aprovação do Estatuto do desarmamento (2003). Para demonstrar ainda mais a falta de contato com a realidade antes de 2003, Paulo Pimenta alardeou: “A medida assinada por Bolsonaro privilegiará as pessoas com dinheiro para adquirir armas e a população de baixa renda não poderá exercer a legítima defesa”.
Cabe o questionamento ao parlamentar: o deputado Paulo Pimenta quer, com isso, que o governo crie a Bolsa Pistola, para oferecer armas de fogo para as famílias que não têm recursos para comprar suas armas? E seria, de acordo com sua insinuação, para se defender de quem? De criminosos ou de quem teve recursos para comprar suas armas? (Com informações do Estadão conteúdo)
