Painel sobre LGPD e LAI reúne representantes da administração pública durante o 3º Encontro de Controles Internos do Poder Executivo
Com foco na promoção da integridade, inovação e boas práticas na administração pública, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) participou do 3º Encontro de Controles Internos do Poder Executivo do Estado de Rondônia, realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), nos dias 12 e 13 de maio, no Teatro Guaporé, em Porto Velho.
Representando a Setic, o encarregado de dados pessoais, Tiago Aguiar, participou do painel temático “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI)”, apresentando os avanços do governo de Rondônia na implementação dessas legislações e os esforços para garantir a conformidade e a transparência no tratamento de informações públicas e pessoais.
Durante o painel, foram discutidas formas de identificar e adotar as melhores práticas de adequação às legislações, contribuindo para a prevenção de sanções administrativas e ações judiciais que possam gerar prejuízos à gestão pública. A discussão também reforçou a importância da conscientização dos servidores quanto ao tratamento ético e legal dos dados dos cidadãos. O encarregado de dados pessoais da Setic destacou a relevância do tema para o setor público. “Discutir a LGPD e a LAI em um evento voltado ao controle interno é essencial para garantir que o tratamento de dados e a transparência caminhem juntos.”
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da iniciativa. “O governo do estado tem trabalhado com responsabilidade e planejamento para garantir uma gestão pública moderna, transparente e segura. Debater sobre o tema reforça nosso compromisso com a proteção dos dados dos cidadãos e com a construção de um estado cada vez mais eficiente e respeitoso com os princípios legais e democráticos.”
DESTAQUE
A Setic é um dos órgãos pioneiros dentro do governo do estado a iniciar o processo de conformidade com a LGPD. Além disso, a Superintendência coordenou por dois anos consecutivos o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais, iniciativa que consolidou parcerias estratégicas com a CGE e com diversos órgãos e entidades estaduais. Essa atuação fortaleceu a governança de dados no estado e promoveu a integração entre áreas técnicas e jurídicas da administração, o que também levou à participação do encarregado da Setic no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Acesse o Portal LGPD do Governo do Estado, nele você encontrará os atos normativos, guias, cartilhas e jogos didáticos sobre o tema.
AÇÕES INCLUSIVAS
Além da participação no painel sobre proteção de dados, outros servidores da Setic foram convidados para participar e contribuir com reflexões relevantes durante o encontro. Ederson Rodrigues e Idan Souza ministraram a palestra “Autismo: conhecer, entender e acolher”, abordando a importância da empatia, do respeito às diferenças, da construção de um ambiente institucional mais inclusivo, e da importância de buscar o diagnóstico, mesmo na fase adulta.
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