Os proprietários de terrenos vazios e cheios de mato e/ou entulhos terão 15 dias, a partir notificação pelo fiscal da Prefeitura, para realizarem a limpeza do local.
Caso não seja atendido o objeto da notificação, o roprietário do terreno será autuado no valor de 20 UFAR’s (Unidade Fiscal de Ariquemes), equivalente a R$ 1.167,00, e 30 UFAR’s, R$ 1.750,50, em reincidências, conforme os artigos 106 e 118 da Lei nº 1.526/2009, do Código de Posturas do Município.
Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Marcelo Graeff, a limpeza será feita pela prefeitura e o valor do serviço inserido na dívida ativa do proprietário.
Atualização
“Se não conseguirmos localizar o proprietário, a notificação e a multa serão publicadas em edital. Por isso a importância de realizar a atualização cadastral, pois se você vendeu seu terreno e não transferiu, os valores serão inseridos no nome que consta no cadastro da Prefeitura de Ariquemes”, concluiu Marcelo.
