Investimentos em Infraestrutura Escolar também estão entre as defesas dos Gestores

Em uma ação conjunta, os secretários estaduais de educação apresentaram ao Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira (3) uma proposta para a reestruturação do Novo Ensino Médio. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sustenta que a revogação completa da lei que estabelece o Novo Ensino Médio é “impraticável”. A entrega do documento ocorreu durante uma audiência pública transmitida online.

Devido às especificidades regionais e à diversidade da oferta de ensino no Brasil, o Consed defende a elaboração de diretrizes em parceria com os estados para o oferecimento do ensino médio noturno, educação para jovens e adultos (EJA) e também para estudantes do ensino médio rural, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência, entre outros públicos não hegemônicos.

Os secretários também destacaram a urgência de investimentos na melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, a proposição de “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares brasileiros como pré-requisito para a implementação da reforma impossibilita sua execução. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, declara o documento.

Os gestores também se manifestaram a favor da manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), principalmente para itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos compõem a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, dependendo da oferta de cada rede de ensino.

Além disso, defendem que 300 horas dentre as destinadas aos itinerários possam ser utilizadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.

Segundo o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é a solução para tornar esta etapa mais atraente aos estudantes. “Não é razoável pensar em descartar todo o esforço técnico e financeiro realizado pelas redes estaduais nos últimos anos. Essa opção, além de inviável, nunca foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, afirma o texto.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maioria das matrículas do ensino médio. De acordo com o Censo Escolar 2022, do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de estudantes na rede pública.

Novo ensino médio

O Novo Ensino Médio, instituído por lei aprovada em 2017, estabelece que parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar seu aprendizado, que pode ser, por exemplo, nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O modelo tem sido alvo de controvérsias. Algumas frentes do campo educacional pleiteiam a revogação do currículo implantado em 2022. Outros se opõem a essa revogação e defendem uma revisão. Entre os críticos ao modelo, argumenta-se que ele amplia as desigualdades entre estudantes e redes de ensino.

Consulta pública

Nesta segunda-feira (3) ocorreram os últimos eventos programados pelo MEC dentro da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed, houve o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.

A Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio online está aberta desde 15 de junho. A participação pode ser realizada até sexta-feira (6). A ideia é ouvir estudantes, professores e gestores para entender suas percepções e expectativas sobre o tema. A consulta é realizada através da Pesquizap, um chatbot do WhatsApp projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.