A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos sobre direitos de pessoas com deficiência. As deliberações aconteceram durante a 19ª reunião ordinária da comissão, na manhã desta terça-feira (24).
O Projeto de Lei 157/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do estado de Rondônia.
A proposição teve parecer favorável, com emenda modificativa, do relator Delegado Camargo (Republicanos), cujo voto foi acompanhado pelos demais membros. A comissão também aprovou o Projeto de Lei 188/2023, de autoria também de Cirone Deiró.
A matéria institui a Semana de lazer, cultura e esporte da pessoa com deficiência, a ser realizada anualmente, durante a Semana da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do estado.
O parecer do relator Delegado Camargo também foi favorável, com emenda supressiva. O colegiado acompanhou o voto. A comissão ainda discutiu, aprovou e rejeitou outros projetos, que podem ser vistos no canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
