Projeto estava na pauta da sessão desta quarta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (17) que a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos só será votada quando houver consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a compensação financeira das perdas de arrecadação. A matéria estava prevista para votação nesta quarta, mas foi retirada da pauta.
Aguardando consenso
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido e prorrogou o prazo até 11 de setembro.
Decisão do STF
Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.
Projeto de Lei 1.847/2024
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores, mantendo a desoneração integral neste ano e retomando gradualmente a tributação entre 2025 e 2027.
Propostas de compensação
Para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, incluindo repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e corte de despesas em programas sociais fraudulentos ou com pagamentos indevidos.
“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.
