O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta última terça-feira (11), aprovou o projeto de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL) que classifica todo tipo de trabalho lícito como essencial.
“Consideram-se como atividade essencial às atividades urbanas e rurais, exercidas por pessoas físicas e jurídicas, essenciais para a garantia da subsistência e manutenção essencial da unidade familiar, em especial sua segurança alimentar (…)”, diz trecho do esboço do projeto de lei.
De acordo com o parlamentar, o intuito do PL é garantir que futuras medidas restritivas estabelecidas em decretos estaduais, não proíbam mais as pessoas de trabalharem durante o período de pandemia.
“A ideia é amparar os trabalhadores para que no futuro não haja novamente o fechamento total do comércio. Como aconteceu em vezes anteriores, em que estabelecimentos encerraram as atividades e muitas pessoas ficaram desempregadas e desamparadas”, enfatizou o deputado.
Sustento
O projeto, agora segue para sanção do governo do estado. “Eu acredito, que toda forma que o cidadão tem de levar o sustento para casa é essencial. Esse é um passo importante para salvaguardar o funcionamento das atividades de todo trabalho lícito. Espero que o governador sancione e que tão logo esse projeto vire lei”, frisou Eyder.
