Mais de R$ 7 milhões serão destinados para a regularização fundiária urbana e rural do estado, após aprovação da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A votação aconteceu durante sessão ordinária, na terça-feira (27).
O Projeto de Lei 441/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.168.310,96. Também autoriza abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 10 mil.
Os recursos serão destinados para custear ações voltadas à regularização fundiária e atividades de natureza administrativa, como fornecimento de combustível, locação de veículos, taxas administrativas e diárias.
Também serão usados para passagens e despesas com locomoção, obrigações tributárias e contributivas, e aquisição de equipamentos e material permanente. Os valores ainda serão utilizados para pagamentos de profissionais temporários.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
