A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2513/2023 de autoria da deputada Sílvia Cristina. O projeto prevê a destinação de 30% de recursos para ser aplicados em ações federais, estaduais, distritais ou municipais de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
“A proposta é um passo essencial na ampliação das políticas públicas de combate ao câncer no Brasil, reforçando o nosso compromisso em assegurar melhores condições de tratamento e prevenção e tratamento do câncer em todo o país”, disse a deputada Sílvia Cristina.
A proposta legislativa surge como resultado das atividades da Comissão Especial sobre Combate ao Câncer no Brasil, cuja relatoria é conduzida também pela deputada Sílvia Cristina. O trabalho da Comissão foi fundamental para a criação da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes importantes no combate ao câncer no país.
Análise
O Projeto de Lei 2513/2023 agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possui caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovado pela CCJ, será enviado diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
