As comissões técnicas da Assembleia Legislativa analisam o Projeto de Resolução que altera dispositivos no Regimento Interno da Casa de Leis e cria a Procuradoria Especial da Mulher e implanta, dentro da estrutura, o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chameron).
A propositura é de iniciativa do deputado Dr. Neidson (PMN), acompanhada por todos os membros da Mesa Diretora, o presidente da ALE, Laerte Gomes (PSDB), a 1ª vice-presidente, deputada Rosângela Donadon (PDT), a 2ª vice-presidente, deputada Cássia Muleta (Podemos), e os deputados Ismael Crispin (PSB), 1º secretário, Geraldo da Rondônia (PSC), 3º secretário e Edson Martins (MDB), 4º secretário. Dr. Neidson é o 2º secretário da Mesa Diretora da ALE.
Em tese, a proposta tem por premissa implantar a Chameron dentro da Procuradoria Especial da Mulher, que será um programa da Assembleia Legislativa a ser inserido no Estado, subordinado à presidência da ALE e vinculado às Comissões e estruturas pertinentes da Casa de Leis.
A Procuradoria Especial da Mulher atuará na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, objetivando promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e no atendimento interdisciplinar.
“E caberá a Chameron garantir esse atendimento interdisciplinar com apoio psicológico, assistência social, jurídica, de orientação e informação à mulher vítima de violência”, explicou Dr. Neidson.
No Brasil, a estrutura e a política de ampliação do direito da mulher têm sido muito expandidas, apresentando muitos avanços e consequentemente grandes vitórias. Por outro lado, cita o projeto, existe ainda, uma carência de entidades, organismos, e instituições efetivas no combate as diferentes formas de violência contra a mulher, a criança e o idoso.
“A finalidade deste Projeto de Resolução é sem dúvidas de grade importância para Rondônia, no que concerne o combate da discriminação, desigualdade e violência contra mulheres, pois haverá um acompanhamento peculiar, especial e humanizado”, resumiu Dr. Neidson.
A Lei Maria da Penha conceitua e define as formas de violência, de modo que, abrange vários tipos de violência, tais como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, começando desde pequenas ameaças, lesões corporais, espancamentos, estupros, entre diversas outras formas de crueldade.
Desta forma, a Procuradoria Especial da Mulher atuará na defesa dos direitos de mulheres que passam por algum tipo de violência doméstica, como um instrumento de fortalecimento da Democracia, incentivando e aproximando as mulheres cidadãs, para uma participação ainda mais ativa, perante o Poder Público.
O Parlamento poderá receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência doméstica e discriminação contra a mulher, de modo a fiscalizar programas sociais e formular políticas públicas.
“A Procuradoria também irá cooperar com os organismos municipais, estaduais, federais e internacionais, públicos e privados, voltados a implementação de Políticas Públicas para mulheres e terá como foco a promoção de cursos, pesquisas, seminários e palestras sobre a violência doméstica e a discriminação contra a mulher”, concluiu o deputado Dr. Neidson.
