O deputado Adailton Furia (PSD) apresentou projeto de lei que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos no âmbito do Estado.
Composto por 35 artigos, o projeto obriga a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto.
Adailton esclarece que ideia se originou na cidade de São Paulo, através do vereador Fernando Holiday e que fez as adaptações necessárias para apresentar aos deputados de Rondônia.
“A administração de Rondônia, não raro depara-se com cinzentos contratos de obras e serviços, constantemente denunciados a seus órgãos competentes, fato que reforça a necessidade da melhora na realização de procedimentos, visando prevenir a eventual ocorrência de desprezo e editais que permitiram maior participação de empresas, de forma a enaltecer a livre e ampla participação, propiciando assim maior concorrência e menores preços”, expõe Furia.
Propostas
O parlamentar explica ainda que na licitação de serviços não raro, tem-se a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não terminam, proporcionando graves prejuízos para sociedade como um todo.
“Ao obrigarmos a ocorrência de uma 3º pessoa interessada (seguradora) a qual fiscalizará desde a propositura do projeto executivo, o qual passa a ter sua apresentação obrigatória de forma completa, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas parra utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos”, explica Adailton.
Por fim, o deputado esclareceu que nenhuma seguradora desejará pagar o prêmio e tomará todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. “Passaremos, portanto a ter mais aliado na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal de Contas, Assembleia, Ministério Público e sociedade como um todo”, finaliza Furia.
