Ministério Público Federal orientou que Município mude o nome de prédios públicos que homenageiam pessoas vivas. Projeto de lei para mudar nome de ginásio de Ariquemes é apresentado na câmara
Um projeto de lei que altera o nome do estádio Gentil Valério de Lima, em Ariquemes (RO), para Arena Tambaqui foi apresentado na Câmara de Vereadores. O projeto foi criado após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que nomes de sete espaços públicos fossem substituídos.
Essa recomendação foi feita com base em na Lei nº 6.454 que proíbe que prédios públicos recebam nomes de pessoas vivas devido os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública.
Foi dado um prazo de 60 dias para que o Município substitua os nomes de:
Estádio Gentil Valério de Lima
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eva dos Santos de Oliveira
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ireno Antônio Berticelli
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Venâncio Kottwitz
Escola Municipal de Educação Inf. Ensino Fundamental Professor Levi Alves de Freitas
Escola Municipal de Educação Inf. e Ensino Fundamental Paulina Mafini
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero
Caso a orientação seja descumprida, a cidade pode ser penalizada com a suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União.
O projeto que sugere a alteração do nome do Estádio Valerião foi apresentado na última quinta-feira (20) e ainda não foi votado.
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