O Projeto de Lei Complementar 030/19, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), foi aprovado durante sessão ordinária, nesta semana, e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n°479/10 estabelecendo nova taxa de abate por cabeça, que será de 0,6% do valor da UPF/RO independentemente da quantidade de bovinos e bubalinos para o abate.
“Agora o empresário, dono de abatedouro vai pagar de forma proporcional pelo abate do seu animal. Estamos fazendo justiça com quem trabalha e ajuda no desenvolvimento e no progresso de Rondônia “, enalteceu Crispin.
O deputado destaca que foi procurado por representantes do terceiro setor, que vinham conversando e propondo uma nova construção política para o desenvolvimento do setor, sendo necessária a proporcionalidade adequada na implantação da taxa cobrada para o abate desses animais. “ Sabemos da grande necessidade de atender os pequenos abatedouros e frigoríficos dentro de suas margens de abatimento animal. Não é justo que os pequenos, como os grandes abatedouros paguem a mesma taxa independentemente da quantidade de animais abatidos”, frisou.
Estrito
O parlamentar defendeu a aplicação dessa proporcionalidade em sentido estrito, onde se faça uma análise quanto à adequação da medida, a sua necessidade, e a proporcionalidade. “ Temos que ser igualitários no sentido de aplicarmos os princípios dentro da proporcionalidade adequada para cada abatimento de bovinos e bubalinos”, pontuou.
Bubalinos
Através das GTAs, o governo de Rondônia atende os proprietários de bovinos, bubalinos ou peixes, tanto para abate, engorda ou reprodução. Em 2016 foram emitidos cerca de 1.067 documentos para bovinos destinados para o abate em frigoríficos; em 2017 o número de emissão subiu para 2.636, em 2017 alcançou 7.027.
O Projeto de Lei agora segue para sanção do governador Marcos Rocha (PSL).
