A população negra representa apenas 15% na ocupação de funções públicas no Brasil. Para equalizar esse déficit em Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou o Projeto de Lei (53/2023) para que, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam reservadas para a população negra. A medida ainda está em análise na Assembleia Legislativa e se aprovada terá validade na administração direta e indireta em todo o estado.
“A nossa proposta é uma iniciativa política positiva e afirmativa para combater a discriminação e promover a igualdade racial. Precisamos assegurar direitos iguais para todas as pessoas, fazendo cumprir o que diz as nossas leis. A medida é necessária porque os negros são historicamente excluídos dos espaços de poder e enfrentam barreiras no mercado de trabalho”, declarou Cláudia de Jesus.
Para a deputada, a implementação das cotas raciais em concursos públicos não significa que a meritocracia será deixada de lado. Pelo contrário, os candidatos selecionados serão avaliados da mesma forma que os demais, seguindo os mesmos critérios de avaliação.
A proposta de reserva de vagas para negros em concursos públicos já é uma realidade em diversos estados e municípios brasileiros. Segunda a deputada, a medida tem se mostrado eficaz na promoção da igualdade de oportunidades.
