Na sessão de terça-feira (01), o deputado Laerte Gomes apresentou propositura ao Projeto de Lei nº 1136/2021, de autoria do deputado Jair Montes que “dispõe sobre a inclusão da classe profissional no rol de grupos prioritários no Plano Estadual de Vacinação – Covid19”.
No PL nº 1136, “ficam inseridos no Plano Estadual de Vacinação da Covid-19, todos os advogados e membros da Defensoria Pública de Rondônia e da União, em efetiva atividade”, no estado.
Porém, em atendimento as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o deputado Laerte Gomes apresentou a proposta ao projeto citado que, tornam “igualmente inseridos no grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação da Covid-19, todos os adolescentes que possuem Transtorno do Espectro Autista, síndrome de Down e outras necessidades especiais que deverão ser, prioritariamente, imunizados com a vacina Pfizer-BioNTech”.
Segundo Laerte Gomes, no Plano Nacional de Vacinação a idade mínima estipulada para a vacinação de pessoas com síndrome de Down, autismo, paralisia cerebral e demais necessidades especiais é a partir dos 18 anos de idade.
“E nossa iniciativa é inserir no nosso Plano Estadual de Vacinação da Covid-19, que essa idade seja alterada para 16 anos de idade e que para a imunização seja utilizada a vacina da Pfizer/BioNTech, uma vez que, atualmente, a bula do imunizante no Brasil inclui jovens a partir de 16 anos, mas o Ministério da Saúde só autoriza a vacinação de pessoas maiores de idade”, explicou Laerte Gomes.
E de acordo com a solicitação das APAES em Rondônia, a entidade não está sozinha nessa luta. A Federação Brasileira das Associações de síndrome de Down, junto às suas 38 instituições associadas, encabeçou a campanha nacional ‘Uma Dose de Respeito’, que tem por objetivo, pressionar todas as esferas governamentais, como governo federal, distrital, governos estaduais e municipais para que as pessoas com síndrome de Down sejam vacinadas de imediato, levando em consideração a vulnerabilidade, o risco de contaminação, a baixa imunidade e probabilidade de desenvolver uma forma grave de Covid-19.
“Em outubro de 2020, após estudos científicos, pesquisadores confirmaram que, pessoas com síndrome de Down têm 10 vezes mais risco de morrer de Covid-19, em comparação a pessoas fora dessa condição. Sendo assim, nada mais justo do que garantir, pelo menos aqui em Rondônia, que esse grupo, incluindo os demais portadores de necessidades especiais, possam ser imunizados a partir dos 16 anos”, concluiu Laerte Gomes.
