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29 de novembro de 2025

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Projeto de Cássia Muleta obriga grandes eventos a disponibilizarem banheiros químicos adaptados

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A deputada Cássia Muleta (Podemos) elaborou um Projeto de Lei tornando obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados para deficientes físicos na realização de grandes eventos em Rondônia.

Segundo a parlamentar, essa é uma das formas de ajudar na inclusão social do Estado, que já possui eventos de grande escala como a Rondônia Rural Show, Expo Porto, Flor do Maracujá, a Banda do Vai Quem Quer e muitos outros.

“É importante pensarmos nas dificuldades dos outros. Vejo de perto as dificuldades de pessoas com deficiência física e fico feliz de fazer a diferença”, afirmou.

O Projeto de Lei 349/19, além de tornar a medida obrigatória, também estabelece multas de até R$3 mil para o descumprimento, sendo que reincidência duplica a pena.