Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suplementar por excesso arrecadação, em favor da unidade orçamentária da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar por anulação, para a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), até o valor de R$ 13.167.000,00. Isso no programa orçamento do estado de Rondônia para o exercício de 2025.
O recurso será empregado na construção do novo Lar do Idoso, localizado na rua Tenreiro Aranha, 2028, Areal, em Porto Velho. No texto, o Governo de Rondônia destaca que só foi possível devido ao acesso aos recursos e ao excesso de arrecadação da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Quando ficar pronto o abrigo permitirá um acolhimento aos idosos e idosas que se encontram em situação de abandono. O local terá espaço para 80 pessoas com acesso a refeitório, dormitório, área de lazer, área de saúde e ambientes administrativos.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
