Por Jose Sidney Andrade dos Santos
Os programas sociais de transferência de renda condicionada representam, nas últimas décadas, uma das principais estratégias adotadas por governos latino-americanos para mitigar a pobreza extrema e a desigualdade. No Brasil, iniciativas como o Programa Bolsa Família (criado em 2003 e posteriormente transformado/extendido em auxílios semelhantes) alcançaram milhões de famílias, reduzindo indicadores de miséria e fome de forma mensurável. Contudo, para além dos inegáveis ganhos sociais, esses programas carregam uma dimensão política frequentemente subestimada: sua utilização como instrumento de controle social e eleitoral.
Este artigo argumenta que programas sociais focalizados, quando geridos sem mecanismos robustos de impessoalidade e transparência, podem se transformar em ferramentas de perpetuação do poder. Eles criam relações de dependência que favorecem o clientelismo, o controle do voto e a desmobilização de demandas coletivas mais estruturais, funcionando como mecanismo de regulação das contradições sociais geradas pelo modelo econômico vigente.
*O surgimento dos programas de transferência condicionada no Brasil*
A institucionalização de políticas de transferência direta de renda no Brasil remonta ao final dos anos 1990 e início dos 2000, com experiências municipais (como Bolsa Escola em Campinas e Brasília) que evoluíram para programas federais. O Bolsa Família unificou iniciativas anteriores (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação) e se consolidou como o maior programa do gênero no mundo.
Seu desenho incorpora condicionalidades (frequência escolar, vacinação, pré-natal), o que o diferencia de assistencialismo puro e o aproxima de uma lógica de “investimento humano”. Os resultados positivos são amplamente documentados: redução da pobreza extrema em cerca de 15-20% e do hiato de pobreza em proporções ainda maiores, além de impactos positivos na educação e saúde infantil.
No entanto, o programa não surge em um vácuo político. Ele responde tanto a demandas históricas de inclusão social quanto a necessidades de estabilização política em contextos de alta desigualdade e instabilidade eleitoral.
*Clientelismo e controle eleitoral: a face oculta da generosidade estatal*
O clientelismo político, definido como troca assimétrica de benefícios materiais por apoio eleitoral, não desapareceu com a redemocratização ou com a Constituição de 1988. Pelo contrário, programas sociais de grande escala oferecem um canal moderno e “institucionalizado” para sua reprodução.
Diferentemente do clientelismo clássico (baseado em favores pessoais, empregos públicos ou obras localizadas), o clientelismo contemporâneo opera por meio de políticas universais em tese, mas discricionárias na prática. No Bolsa Família, por exemplo:
• O cadastramento e a gestão local do Cadastro Único dependem de prefeituras, onde prefeiturais e vereadores exercem influência significativa.
• Acusações recorrentes de inclusão/exclusão irregular de beneficiários em anos eleitorais sugerem uso político.
• Estudos eleitorais mostram correlação positiva entre cobertura do programa e votação em candidatos/partidos incumbentes (especialmente em 2006, quando o programa foi associado à reeleição presidencial).
Essa dinâmica não implica necessariamente “compra direta de votos”, mas cria uma percepção de dependência: o beneficiário tende a associar a continuidade do benefício ao partido/governo no poder, mesmo que as regras formais impeçam cancelamentos arbitrários. O receio de “perder o Bolsa” torna-se um mecanismo sutil de controle eleitoral, mais eficaz que práticas ostensivas de compra de voto (que são criminalizadas).
*Controle social ou domesticação das demandas populares?*
Outro aspecto crítico é a transformação do programa em instrumento de controle social. Ao condicionar o benefício a comportamentos individuais (escola, saúde), o Estado desvia o foco de problemas estruturais (qualidade precária do serviço público, desemprego, baixa remuneração) para a “responsabilização” do pobre.
Essa lógica:
• Individualiza a pobreza → o problema não está no modelo econômico, mas na “falta de esforço” ou “desvio de conduta” da família.
• Desmobiliza coletivamente → em vez de demandas por direitos universais (educação e saúde de qualidade para todos), o beneficiário prioriza a manutenção do benefício pessoal.
• Reforça a subordinação → o Estado aparece como “benfeitor generoso”, invertendo a relação de direitos (cidadão → Estado) para uma de gratidão (beneficiário → governo).
Assim, programas sociais tornam-se ferramentas de regulação das contradições sociais, canalizando tensões potenciais para mecanismos controlados e evitando explosões de conflito mais amplo.
*Conclusão*
Os programas sociais de transferência de renda são inegavelmente avanços na redução da miséria imediata. Contudo, quando operam sem contrapesos institucionais fortes (controle social efetivo, transparência radical, impessoalidade no cadastramento e avaliação independente), convertem-se em poderosas ferramentas de controle político e social.
Eles podem perpetuar dependência em vez de promover emancipação, transformar direitos em favores e estabilizar o poder vigente ao custo da desmobilização popular. Para que cumpram seu potencial transformador, é necessário resgatar seu caráter de política de Estado (e não de governo), blindá-los contra usos eleitoreiros e articulá-los a políticas estruturais de geração de renda, emprego e serviços públicos universais de qualidade.
A verdadeira superação da pobreza exige não apenas transferir renda, mas romper com mecanismos que transformam a generosidade estatal em instrumento de dominação.
Referências (sugestão para aprofundamento – não exaustivas):
• Estudos sobre impactos eleitorais do Bolsa Família (Hunter & Power, Zucco, Nicolau & Peixoto).
• Análises críticas sobre clientelismo contemporâneo (SciELO, artigos de Bichir, Soares).
• Trabalhos sobre controle social em políticas públicas (Accountability Research Center, literatura sobre SUAS).
Pr. Jose Sidney Andrade dos Santos
Filosofo, Sociólogo, Escritor, Psicanalista
Primeira Igreja Batista de Candeias do Jamari – RO
