Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 712/2024, que institui o Programa Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, denominado Programa Criança Protegida Rondônia. A votação ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25).
De autoria do Poder Executivo, a iniciativa visa fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), proporcionar maior efetividade na proteção, além de integrar ações preventivas e de atendimento a casos de vulnerabilidade.
De acordo com o projeto, o programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e estruturado conforme a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com diretrizes que incluem intersetorialidade entre os órgãos envolvidos, descentralização político-administrativa e fortalecimento das estruturas do SGDCA, como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares.
O Programa Criança Protegida Rondônia também prevê a promoção de políticas públicas voltadas para a defesa e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o estímulo à participação da família e da sociedade na proteção desse público e a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) para o acompanhamento de violações de direitos.
Segundo o texto aprovado, as ações do programa deverão ser implementadas de forma articulada entre os órgãos estaduais, abrangendo áreas como segurança pública, saúde, educação, assistência social e socioeducação.
O Programa Criança Protegida Rondônia busca integrar e aprimorar políticas estaduais já existentes, garantindo maior eficiência na proteção de crianças e adolescentes, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e segue para a sanção do governo.
