Produtores do Assentamento Canaã, na região de Ariquemes, foram recebidos ontem na presidência da Assembleia Legislativa, pelo advogado Doca Santos, que tratou junto com presidente da Emater, Luciano Brandão de demandas dessas famílias de produtores rurais.
“Por determinação do presidente Alex Redano (Republicanos), me reuni com os produtores e o presidente da Emater, para tratarmos de algumas questões de interesse dos agricultores. Foi um encontro produtivo e a Emater vai analisar melhor a demanda principal, que é a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), para em seguida dar uma resposta”, explicou Doca.
Litígio
O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Canaã (Assproca), Danúbio Siqueira, informou que a Emater em Ariquemes não emitiu a DAP. Segundo ele, não há decisão judicial que impeça essa emissão. “Há um litígio sim na nossa área, mas não é de nosso conhecimento que exista uma decisão judicial impedindo a emissão da DAP”, afirmou.
Luciano Brandão, por telefone, fez uma breve consulta a seus técnicos sobre a as áreas do Canaã e também dos assentamentos Raio de Sol e Renato Nata 2, que enfrentam questão semelhante. “Ainda não foi possível verificar se , de fato, existe uma ação judicial impedindo a emissão do documento. Vamos nos aprofundar mais e darmos uma resposta. Se não houver decisão contrária, a DAP pode sim ser emitida, mesmo sendo uma área de litígio, emitindo como posseiros”, disse.
Os produtores Joel Vieira e Gilda Antônia, além do assessor da vereadora de Ariquemes Rosa da Saúde (Solidariedade), também estavam presentes ao encontro.
