Ação iniciada na quinta-feira (8) verifica cumprimento de decreto federal que exige mais transparência dos tributos cobrados nos produtos. Fiscais do Procon em posto de combustíveis em Macapá
Fiscalização na transparência dos preços cobrados em 61 postos de combustíveis de Macapá e Santana foi iniciada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá na quinta-feira (8).
A operação ocorre em função do decreto federal que exige, nos locais de abastecimento, o acesso do consumidor a informações corretas, claras, precisas e legíveis, sobre os tributos que compõe os valores dos combustíveis comercializados.
A vistoria iniciada é a 2ª etapa de uma fiscalização que começou em março, com um trabalho educativo. Agora vem sendo feita a fase de repressão, que não tem prazo de término, segundo o Procon.
“Começou hoje a fiscalização já repressiva, onde iremos constatar se está sendo cumprido o que dispõe o decreto. Esse trabalho vai até concluirmos todos os postos que fizemos as notificações de orientação durante o mês de março”, disse a chefe de fiscalização, Lana Silva.
Ainda de acordo com o Procon, os estabelecimentos que não estiverem cumprindo o decreto serão notificados imediatamente.
No caso do estabelecimento ofertar descontos nos preços dos combustíveis de forma vinculada ao uso de aplicativo de fidelização, o Procon orienta que o cliente deverá ser informado sobre o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto.
O preço abusivo dos combustíveis também será fiscalizado pela equipe do Procon. O órgão disponibiliza o número 151 para denúncias de consumidores sobre irregularidades do tipo.
Fonte: G1 Amapá
