Fiscalização para cumprimento de decreto federal ocorreu entre 8 e 16 de abril em 64 estabelecimentos de Macapá e Santana. Posto de combustíveis em Macapá
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá autuou 14 postos de combustíveis de Macapá e Santana pela não transparência nos preços cobrados pelos produtos.
A fiscalização, feita em 64 estabelecimentos entre 8 e 16 de abril, ocorreu em função do decreto federal que exige, nos locais de abastecimento, o acesso do consumidor a informações corretas, claras, precisas e legíveis, sobre os tributos dos combustíveis comercializados.
“Mais de 21% dos postos fiscalizados apresentaram irregularidades no que se refere a adequada publicidade do preço do combustível. Diante desta situação tivemos que aplicar as medidas legais necessárias”, disse o diretor presidente do Procon, Eliton Franco.
De acordo com o Procon, as empresas autuadas terão 10 dias para apresentarem defesas junto ao órgão fiscalizador. Os processos serão encaminhados para análise jurídica depois do prazo encerrado.
A vistoria nos postos de combustíveis começou em março, com um trabalho educativo. No mês seguinte aconteceu a fase de repressão da operação.
O preço abusivo dos combustíveis também pode ser denunciado, por meio do whatsapp (96)9903-1558 ou nas redes sociais do Procon.
Fonte: G1 Amapá
