Ministérios do Planejamento e da Fazenda revelam novo contingenciamento devido ao estouro do limite fiscal.
Em resposta ao estouro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 600 milhões no Orçamento Geral da União de 2023, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Com esta medida, o bloqueio total para este ano aumenta de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um valor relativamente modesto considerando o total das despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para o ano.
Para determinar a distribuição exata desse novo contingenciamento entre os ministérios, o governo emitirá um decreto até o final do mês. Esse bloqueio de verbas ocorre devido ao aumento das despesas primárias estimadas, que ultrapassaram o limite do novo arcabouço fiscal em R$ 600 milhões. Esse limite foi definido em R$ 1,945 trilhão para 2023, equivalente ao teto de gastos deste ano. A partir de 2024, entrará em vigor um novo limite, que corresponde a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Este é o primeiro contingenciamento desde a aprovação do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado eliminar o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, essa obrigação foi restaurada durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios à medida que as medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei que altera a definição de preços de transferência, preços de importação e exportação dentro de um mesmo grupo empresarial, que costumam resultar em redução de lucros e, consequentemente, menos tributos a serem pagos.
Déficit Primário O relatório também revisou a estimativa de déficit primário para baixo, de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o saldo negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, destacou que a estimativa de déficit permanece abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabeleceu uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas esse valor varia a cada bimestre devido às compensações pagas pela União a empresas estatais e estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Uma das principais razões para a revisão do déficit primário foi o aumento na arrecadação de royalties do petróleo, devido ao aumento nos preços internacionais do produto. Após atingir US$ 73 em junho, o preço do barril de petróleo Brent, usado nas cotações internacionais, subiu para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que o déficit para 2023 ficaria em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e Despesas A previsão total de receitas primárias da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que inclui os pagamentos de impostos, caiu em R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa redução foi compensada pelo aumento na arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties do petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram em um aumento geral na estimativa de receita de pouco mais de R$ 6,6 bilhões.
Quanto às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa aumentou em R$ 600 milhões. Destes, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Além disso, houve um aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa dos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em relação ao abono salarial e seguro-desemprego.
Por outro lado, a previsão de gastos obrigatórios sob controle de fluxo, que inclui o programa Bolsa Família, diminuiu em R$ 1,3 bilhão devido a revisões de cadastros no programa. A estimativa de gastos com o funcionalismo público também caiu em R$ 3,3 bilhões, devido à redução dos pagamentos de precatórios, que são despesas determinadas por sentenças judiciais definitivas.
