O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reafirmou, na segunda-feira (18/8), seu compromisso com a segurança jurídica e a celeridade processual, durante a abertura oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. O evento, que reuniu em Brasília (DF) a alta direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e, por videoconferência, os presidentes e desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho, marcou o início de uma transformação institucional na Justiça do Trabalho brasileira.
Na ocasião, o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou que a abertura da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas representa mais um marco institucional. “É a reafirmação do nosso compromisso com a unidade e a integridade do sistema de justiça, alicerces sobre os quais sustenta a segurança jurídica, fortalece a confiança da sociedade e projeta para as presentes e futuras gerações, uma Justiça do Trabalho ainda mais firme, seus valores e certeira em sua missão”, destacou.
O desembargador completou, citando o juiz William Douglas: “Afinal de contas, não haverá justiça se uma regra for aplicada pela manhã e, de súbito, deixá-la de sê-la no cair da noite escura”.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o evento inaugura uma nova era no julgamento de processos. “Estamos aqui para testemunhar e participar de uma mudança visceral na forma como julgamos. A Justiça do Trabalho adentra, com grande intensidade, o Sistema Brasileiro de Precedentes”, disse o ministro.
O ministro Vieira de Mello Filho, que assumirá o TST e o CSJT a partir de 26 de setembro, destacou que essa transformação institucional não é mera retórica nem uma semana institucionalizada de forma meramente protocolar. “Ela é uma mudança de cultura definitiva para que tenhamos uma atuação em consonância com o Código de Processo Civil e com o princípio da segurança jurídica que a Constituição exige de nós”, registrou.
Segundo ele, a atuação coordenada entre TST e TRTs é fundamental para que os temas relevantes cheguem ao tribunal superior de forma consolidada, fortalecendo a jurisprudência nacional. Para o presidente eleito, a previsibilidade e a estabilidade da jurisprudência são elementos fundamentais não apenas para a qualidade dos julgamentos, mas também para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Formação no TRT-14
A Escola Judicial do TRT-14 promove, durante a semana temática, uma série de atividades formativas que têm como público-alvo magistrados, servidores, advogados, estudantes e toda a comunidade jurídica. Por meio da Escola Itinerante da Justiça do Trabalho, a Escola Superior da Advocacia em Rio Branco (AC) recebeu a palestra do juiz Titular da Vara do Trabalho de Feijó (AC), Vicente Angelo Silveira Rego, sobre os Precedentes na Justiça do Trabalho.
Nesta quarta-feira (20/8), acontece no Auditório do edifício-sede do TRT da 14ª Região o curso “Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho”, a ser ministrado pelo procurador do Trabalho Henrique Correia, autor de diversos livros e referência na temática.
A programação segue na quinta-feira (21/8) em Cruzeiro do Sul (AC), em sala disponibilizada pela Subseção do Vale do Juruá, onde o tema será abordado pelo juiz Vicente Rego, sob a mediação da advogada Paula Yara de Carli.
Por fim, a semana encerra com o curso sendo aplicado também no município de Vilhena (RO), sob a docência do juiz do Trabalho titular da VT de Vilhena, André Sousa Pereira. O evento acontece nas dependências da Subseção da OAB-RO, das 13h30 às 17h30.
