O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, é um dos coautores da obra coletiva “Comentários à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, lançada nesta segunda-feira (16), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O lançamento encerrou a programação do Seminário Internacional “Emergência Climática e Direitos Humanos: Diferentes perspectivas”.
A publicação reúne estudos e análises sobre decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de aprofundar o debate jurídico sobre a aplicação e a interpretação dos direitos humanos no sistema interamericano e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro.
O livro foi organizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que também coordena a FGV Justiça, e pelo juiz da Corte Interamericana Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. A obra tem prefácio do ministro do STF Gilmar Mendes.
O livro reúne contribuições de magistrados, juristas e especialistas de diferentes instituições, trazendo comentários e reflexões sobre precedentes relevantes da Corte Interamericana e sua repercussão na proteção dos direitos fundamentais.
No capítulo de sua autoria, o desembargador Alexandre Miguel analisa o emblemático caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras, julgado pela Corte Interamericana. A decisão é considerada um marco na consolidação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, por ter sido a primeira sentença contenciosa proferida pelo tribunal internacional e por estabelecer parâmetros importantes sobre a responsabilidade dos Estados na investigação e punição de graves violações de direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
