TCU e Banco Central buscam acordo sobre fiscalização em meio à liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, se reúne nesta segunda-feira (12), às 14h, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC. O encontro tem como objetivo conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do Banco Central, que questiona a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências.
A reunião ocorre em meio à análise, pelo TCU, da liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo Banco Central. O relator do caso Master no Tribunal de Contas, ministro Jhonatan de Jesus, também participará do encontro, conforme apurado pelo g1.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Vital do Rêgo negou que tenha sido um erro a atuação do TCU no processo sobre a liquidação do Banco Master e afirmou que não haverá reversão da decisão do Banco Central. “O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, disse o ministro.
A relação entre as duas instituições se tensionou após Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do BC. O ministro entendeu que faltavam informações para embasar as explicações da autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro. O BC recorreu, argumentando que a inspeção deveria ser decidida pelo colegiado do TCU, e não por um único ministro.
Jesus acolheu o pedido de levar a discussão ao plenário, mas expressou insatisfação com o questionamento do BC. “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, afirmou o ministro. Ele também mencionou que o recuo se deu devido à “dimensão pública” que o caso ganhou. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, completou.
Antes da determinação da inspeção, as explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam sido criticadas. A Federação Brasileira de Bancos manifestou confiança na decisão do BC, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional” e que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Com informações do G1
