A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa, ouviu na reunião da manhã desta terça-feira (15) o presidente da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd), José Irineu, para prestar esclarecimentos sobre a falta de água em bairros de Porto Velho e também em cidades do interior, como Jaru.
O presidente da Comissão, Aélcio da TV (PP) e o deputado Chiquinho da Emater (PSB) conduziram a reunião. Aélcio iniciou questionando sobre as reclamações de bairros de Porto Velho e de municípios na região de Jaru, pelas constantes interrupções no fornecimento de água.
Irineu disse que “a Caerd ainda não conseguiu avançar, para dar segurança na distribuição de água, nos períodos de seca. Aqui em Porto Velho, ainda captamos água em poços subterrâneos e também de mananciais, como o Bate-Estaca e o rio Madeira. Em 2018, já em nossa gestão, interligamos a captação do rio Madeira, para que nessa época de seca, quando o Bate-Estaca praticamente seca, possa dar continuidade ao processo de captação”.
Mesmo assim, disse Irineu, a Caerd tem buscado atender a população, com as inúmeras dificuldades financeiras e gerenciais da empresa. “Hoje, a capacidade nossa é de 700 litros por segundo, na estação de tratamento. Vamos concluir uma nova ETA e vai aumentar para 1.000 litros por segundo E vamos poder com isso, fechar poços e interligar toda a rede na capital, garantindo água tratada”.
Segundo Irineu, “hoje, temos rede de água, mas não tem a produção de água tratada na capital. A obra começou de trás para frente e está parada, por um monte de problemas. Com a finalização dessas obras, iríamos proporcionar a universalização da água para Porto Velho”.
Chiquinho da Emater destacou que o Governo tem buscado o entendimento com as quatro empresas da obra de água tratada na capital, para que possam retomar os serviços. Ele aproveitou para indagar ao presidente da Caerd se tem algum projeto para a região do Baixo Madeira, que enfrenta a falta de água em muitas comunidades.
Aélcio da TV quis saber sobre a necessidade de a Caerd ter recebido aporte do Governo, para comprar insumos. “O que arrecada a Caerd, é suficiente para comprar insumos e pagar salários?”, questionou.
“A Caerd vem pagando folha, insumos e equipamentos. Atendemos 48 localidades de Rondônia. A empresa está em pequenas cidades, que gera até prejuízos, mas cumpre com essa missão. Hoje, a arrecadação mensal é entre R$ 9 milhões a R$ 10 milhões. E gasta de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões acima desse valor que arrecada. A Caerd não recebe investimentos e isso implica em dificuldades”, respondeu Irineu.
Segundo ainda o presidente da companhia, dos 593 empregados, são mais de 200 em idade de aposentadoria. “Mas a Caerd não desliga, por falta de recurso para pagar as rescisões. Desoneraria a folha de pagamento em mais de 30%, permitiria a contratação de mais servidores”.
Ao retomar a palavra, Aélcio disse que quase metade do pessoal da empresa recebe e quase não produz nada e que o salário de um contrataria três servidores, que poderiam prestar um serviço melhor aos consumidores. “Infelizmente, só tem um caminho para a Caerd: a privatização. Lamentavelmente. Temos que usar recursos públicos para custear a produção e venda de água. Uma empresa que dá prejuízo de R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões todo mês, que paga para quem não produz quase nada, é insustentável”, desabafou.
Projetos
Na reunião, também foi distribuído o PL 407/20, de autoria do deputado Edson Martins (MDB), que dispõe sobre obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica em incluir na fatura de energia elétrica o demonstrativo de consumo por gráficos para facilitar o entendimento do consumidor, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.
Foi aprovado o parecer ao PL 456/20, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que dispõe sobre o direito do consumidor ao cancelamento ou à remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos, no âmbito do Estado de Rondônia, em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus.
