O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) participou do lançamento do Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção, realizado na manhã desta terça-feira (16), no anfiteatro do Centro Universitário São Lucas, em Porto Velho.
O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que explanou sobre o Projeto de Lei Anticrime, considerado uma das vitrines do Governo Federal.
Em seu pronunciamento, Laerte Gomes ressaltou que recepcionar o ministro Sergio Moro em Porto Velho é motivo de orgulho e satisfação. “O senhor ministro, por sua trajetória na magistratura, tornou-se uma referência de cidadania, e levou a todos nós, a acreditarmos seguramente em mudanças”, declarou Laerte.
Mereciam atenção
O presidente da Assembleia apresentou a Sérgio Moro algumas demandas que, segundo ele, mereciam a atenção do ministro da Justiça. Laerte falou sobre a crise no setor carcerário rondoniense e destacou os registros de constantes fugas de prisioneiros, a intervenção militar no Sistema Prisional, e o movimento paredista de agentes penitenciários que já ultrapassa cem dias.
Laerte ainda citou os crimes na região de fronteira e afirmou que a fragilidade da ação do Governo Federal, vem possibilitando o aumento de práticas criminosas.
“Principalmente o contrabando de armas, tráfico de pessoas, narcotráfico, garimpo ilegal, e as ocorrências de roubos de carros para serem trocados por drogas na Bolívia tem sido constante”, pontuou o presidente.
O parlamentar também abordou a questão dos conflitos agrários, alertando para os seguidos casos de morte e de violência extrema no campo. Laerte disse ser necessária uma estrutura mínima para combater os conflitos.
“Principalmente nas regiões do Vale do Jamari e no Vale do Guaporé. É preciso atenção especial dos órgãos de inteligência para inibir a ação de bandidos que escondem suas atuações criminosas, com rótulos de movimentos sociais”, defendeu o presidente da ALE.
Laerte concluiu o discurso afirmando acreditar na atuação do ministro quanto aos problemas que vêm comprometendo a segurança pública, promovendo o caos social, e enlutando famílias.
“Esperamos contar com o apoio do Governo Federal, de forma permanente, com estrutura operacional necessária para o enfrentamento destas questões”, concluiu.
Projeto de Lei
Sérgio Moro, antes de apresentar o projeto de Lei Anticrime, parabenizou o Governo de Rondônia pelo lançamento do pacote anticorrupção e disse que, enquanto ministro, seu dever não é apenas o de fomentar reformas e aprimoramentos no âmbito federal, mas, igualmente, incentivar mudanças no plano estadual.
“A responsabilidade da construção de uma administração pública mais íntegra não é unicamente do Governo Federal. Os governos estaduais têm uma grande responsabilidade, que, aliás, é uma responsabilidade de todos nós. Quando o governador Marcos Rocha me convidou para o lançamento de um pacote anticorrupção em prol da transparência, do controle da administração pública eu me senti quase que obrigado a vir, pois considero extremamente importante que os poderes executivos estaduais tomem esse tipo de iniciativa”, considerou Moro.
