Uma rápida reunião com parte dos servidores públicos do Município de Ariquemes ocorreu na manhã desta terça-feira (19), no Centro Cultural Lídio Sohn.
Promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), o objetivo era prestar esclarecimento a respeito da destinação de parte do imposto devido ou a restituir na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. “A Prefeitura de Ariquemes aderiu, em novembro de 2018, ao Projeto Declare seu Amor, que visa arrecadar valores ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência. Os contribuintes podem decidir se parte do imposto devido será destinado à Receita Federal ou para o financiamento de projetos de atendimento à população infanto – juvenil”, explicou Gisele Jasset, Secretária da SEMDES.
O delegado do Conselho Regional de Contabilidade, em Ariquemes, Gilberto Souza, informou que podem doar aqueles contribuintes que obrigatoriamente realizam a declaração na modalidade completa e que a opção não enseja em aumento de encargos tributários. “ A doação é simples, feita diretamente na declaração do Imposto de Renda em que é possível doar até 3% do imposto devido ou a restituir. Não há aumento nenhum em questão de valores a pagar”, afirmou.
COMO FUNCIONA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS?
O objetivo do FIA é captar e aplicar a arrecadação e destinar às ações e projetos de atendimento à criança e ao adolescente. Os recursos são geridos e deliberados pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente às Instituições e Associações que apresentem projetos voltados a este publico, em Ariquemes.
QUEM PODE DOAR?
Os contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. Para isso, basta informar o contador na hora de realizar prestar as informações.
QUAL O PERCENTUAL DURANTE O PERÍODO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Parte do seu imposto (até 3% pessoa física e 1% pessoa Jurídica)
ATÉ QUANDO?
07 de Março a 30 de Abril.
COMO É UTILIZADA A VERBA ARRECADADA?
Os recursos do fundo são utilizados para na implementação das políticas de promoção, defesa e proteção dos Direitos da Criança e Adolescente, em conformidade com as diretrizes formalmente deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
– A doação NÃO representa um gasto adicional para o contribuinte. Na verdade, trata-se de destinar um uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA/Ariquemes.
– Quem já fez a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda ainda pode retificá-la e doar.
