Servidores efetivos da Prefeitura de Porto Velho que recebem o abono permanência, têm até o próximo dia 16 de novembro para aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), instituído na gestão do prefeito Hildon Chaves. Este ano, como incentivo, o Município está pagando R$ 20 mil a título de indenização mínima para quem fizer a adesão.
O secretário municipal de administração, Alexey da Cunha Oliveira, afirma que o PAI também contempla os trabalhadores que, apesar de não receberem abono permanência atualmente, farão jus ao benefício até o dia 31 de dezembro deste ano.
Quem optar pela aposentadoria voluntaria receberá indenização referente aos períodos de licença prêmio não gozados, férias vencidas (integrais ou parciais) e abono natalino integral ou proporcional.
“Aqueles que com essa indenização não atingirem o montante de R$ 20 mil, vão receber esse valor a título de indenização mínima. A pessoa que não tem nenhuma licença prêmio para tirar, nem férias e nada para receber, mesmo assim também receberá R$ 20 mil. É assim que funciona o incentivo mínimo. O incentivo máximo é tudo aquilo que o servidor tem a receber por direito”, explica o secretário.
Critérios
Podem aderir ao programa os servidores efetivos que não estejam respondendo a processo disciplinar e também processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao Município, além de estarem recebendo ou que terão direito ao abono permanência até 31 de dezembro deste ano.
