A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agerji) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), regulamentou os serviços de captação e descarga de efluentes oferecidos por caminhões de Auto Fossa praticados no município.
Para tanto, o Poder Público Municipal firmou junto a Cooperativa de Trabalho de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário e Serviços (Cooperetess), uma Autorização de Uso de Bem Público da propriedade do Município de Ji-Paraná, situada na Linha 11, sentido Porto Velho, nas proximidades do Aterro Controlado, para que seja feito o descarte dos dejetos.
A Cooperetess irá investir R$ 206 mil em benfeitorias na área pública que preveem: adequações e limpezas das lagoas de tratamento dos dejetos, cerca e controle de acesso ao local, inclusive com construção de guaritas, plantio de árvores, recuperação dos trajetos de acesso, além de contratação de serviços técnicos para aferição do tratamento dos efluentes despejados no local.
Termos
Ontem pela manhã (19), uma coletiva com a imprensa foram explicados todos os termos da resolução nº 002/Agerji/2019, que passa a vigorar já a partir de hoje (20). As seis empresas que oferecem o serviço na cidade terão um teto máximo para cobrança dos serviços que foi fixado em R$ 250,00.
Preço médio
Segundo explicou o presidente da Agência Reguladora, Clederson Viana, o valor foi estipulado levando em consideração o preço médio praticado em outros municípios de Rondônia.
“Com esta resolução, as empresas poderão cobrar até R$ 250,00. Só será permitido a cobrança de uma taxa de R$ 50,00 a mais, quando a captação dos efluentes ocorrer em fossa localizada em local distante mais de 25 metros da rua e, for necessário, neste caso, a utilização de conectores e extensores para a execução dos serviços. É uma situação em que era necessário a intervenção do Poder Público, inclusive motivada por recomendações do Ministério Público e de outros órgãos de proteção ambiental, como a Sedam-RO”, ressaltou Clederson.
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Kátia Casula, explicou que na cidade esses serviços não eram regulamentados e os preços ficam a cargo das empresas, o que não garantia muita segurança ao contribuinte e também eram observadas normas ambientais. “Hoje, com essa ação da Prefeitura, além da segurança da fiscalização dos serviços e de garantir um preço médio de mercado, estamos conseguindo realizar investimentos necessários na área onde esses efluentes são descartados, melhorando os aspectos de tratamento para esses efluentes”, informou Kátia.
