A Prefeitura de Ariquemes, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ariquemes – CMDCA, publicou na última quinta-feira (06) o Edital que abre inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Ariquemes/RO para o quadriênio 2024/2028.
Ariquemes conta com duas unidades de atendimento do Conselho Tutelar, assim serão eleitos 05 (cinco) conselheiros para cada Unidade de Conselho Tutelar. O cumprimento do mandato de quatro anos, se dará no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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O Edital está lançado no Portal da Transparência da Prefeitura, e segue em anexo a esta publicação. As inscrições poderão ser feitas do dia 15 de maio, até 15 de junho e serão de forma online pelo Google Forms, link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfpG_gdvbMw1buXKL0gTOgqMK2ZQs8u hVBDq7bu3ze3ffVsqg/viewform?usp=pp_url
