A Prefeitura de Porto Velho lançou esta semana o edital de chamamento público (Nº 0004/2018) para credenciamento de interessados na locação de cinco boxes (salas) no Mercado Cultural. A documentação pode ser entregue até o dia 09 de agosto, das 8h às 14h, na Fundação de Cultura do Município (Funcultural), localizada na Rua Elias Gorayeb, nº 1514, Bairro São Cristóvão.
São cinco ambientes, sendo um destinado para pessoas que trabalham com estamparia e lembrancinhas com motivos regionais, um para ser usado como galeria cultural e um destinado a barbearia. Já as outras duas salas, os interessados devem apresentar projeto para ocupação.
Chamamento
Para o presidente da Funcultural, Ocampo Fernandes, o chamamento veio para criar uma organização dentro do Mercado Cultural. “Com o tempo houve um desgaste natural e, agora, essa dinâmica e renovação vai dar um novo aspecto e ordenamento ao local, com gestão administrativa”, declarou. “Além disso, pretende-se democratizar o uso dos espaços disponíveis, gerando a possibilidade dos turistas e portovelhenses encontrarem produtos que sejam da nossa região, voltando,assim, a ser um ‘point’ de cultura, com o apoio da iniciativa privada e do poder público municipal”, completou Ocampo Fernandes.
Envelopes
De acordo com assessora jurídica da Funcultural, Daiane Marinho, o chamamento é exclusivo para pessoas físicas, sendo necessário a entrega de dois envelopes contendo um plano de trabalho (proposta) indicando o box de interesse e todas as documentações necessárias (CPF, RG, certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa criminal, comprovante de residência) e o que considera de relevância à promoção do indicado. “Uma comissão vai selecionar, entre os candidatos, qual a melhor proposta que atende os interesses da população e que seja de cunho social”.
“Após a seleção, será aberto processo de assinatura de Termo de Permissão de Uso e enviado a Procuradoria Geral do Município (PGM), passa por entrevista e depois faz a abertura do processo com o pagamento de uma taxa junto a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e é aberto um contrato de dois anos, prorrogável por igual período”, ressaltou Daiane.
Valores
A taxa mensal de permissão, dependendo do boxe, vai de R$ 303,14 a R$ 321,06. Os valores estão de acordo com o art. 161, Anexo I, Tabela III, Item 2 da Lei Complementar nº 199/2004 alterada pela Lei Complementar nº 455/2012, do Código Tributário Municipal. Informações, ligar para (69) 3901-2974.
