A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), firmou uma parceria estratégica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência que aguardam há meses pela aprovação do auxílio.
O mutirão será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, com início às 8h, na Escola Municipal Engenheiro Francisco Erse, localizada na avenida Amazonas, nº 6363, bairro Cuniã – Porto Velho. A ação tem como objetivo principal reduzir a fila de espera e garantir que as pessoas com deficiência recebam o suporte financeiro ao qual têm direito.
Segundo o Departamento de Inclusão da Semias, as pessoas que serão atendidas são crianças da rede. Já foi feito um filtro por zona e, nesta primeira ação, serão atendidas 200 crianças das zonas Leste e Norte.
BPC
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O benefício é destinado a: idosos com 65 anos ou mais, sem meios de prover o próprio sustento, e pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição limite a participação plena na sociedade e que estejam em situação de vulnerabilidade
Importante destacar que o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido pela assistência social brasileira.
PARCERIA
A iniciativa foi articulada pelo Departamento de Inclusão da Semias e representa um avanço significativo na política de proteção social do município. Segundo a secretária da pasta, Lucília Muniz de Queiroz, a ação conjunta com o INSS é oportuna, necessária e de extrema relevância, especialmente para as pessoas com deficiência que enfrentam longos períodos de espera após a solicitação do benefício.
“Estamos comprometidos em garantir dignidade e respeito às pessoas com deficiência. Esse mutirão é uma resposta concreta às demandas da população e reforça nosso compromisso com a inclusão social”, destacou a equipe da Semias.
