A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou a lista da 1ª convocação do Programa Mais Educação Infantil 2025, com base nas inscrições da Chamada Escolar 2024. Os pais e responsáveis pelos estudantes inscritos, que ainda não estão matriculados na rede pública municipal de ensino de Porto Velho, devem comparecer à Semed até o dia 25 de abril de 2025 para regularizar a matrícula escolar.
O atendimento será realizado na Semed, à rua Elias Gorayeb, nº 1514, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 14h. É importante ressaltar que a não apresentação dentro do prazo estipulado resultará no preenchimento da vaga pelo próximo estudante da lista de espera da Chamada Escolar 2025.
Após a data limite (25/04), a ausência do responsável implicará que o estudante será automaticamente posicionado no final da fila de espera.
CONVÊNIO
Por meio de convênio com instituições privadas, a Semed atenderá crianças de 2 a 5 anos e 11 meses, abrangendo as turmas de Creche II e III e Pré-escolar I e II. Estão disponíveis 596 vagas, distribuídas em oito creches localizadas na zona urbana da capital.
Essa convocação se destina às crianças que se inscreveram na Chamada Escolar entre 26 de novembro e 6 de dezembro de 2024. O Programa Mais Educação Infantil Porto Velho foi instituído pela Lei Complementar nº 936, de 23 de março de 2023, com o objetivo principal de atender à demanda por vagas na educação infantil, que não são supridas pela rede municipal de ensino.
O programa abrange exclusivamente crianças em situação de vulnerabilidade, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 936 de 2023 e na Lei Complementar nº 962 de 2024.
Os serviços oferecidos às crianças matriculadas por meio do credenciamento serão gratuitos, sendo estritamente proibido que as instituições educacionais credenciadas solicitem qualquer pagamento das famílias beneficiadas.
