A Prefeitura de Vilhena é a primeira de Rondônia a cumprir da Lei Estadual nº 4.442, que garante a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA). Solicitada pelo vereador Rafael Maziero, a iniciativa é realizada pela Secretaria de Assistência Social (Semas) dá direito às crianças e adolescentes com o espectro autista que tenham atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Para Rafael Reis, secretário municipal de Assistência Social, a CIA é um avanço importante no respeito a esse público em Vilhena. “Nós estamos recebendo, graças a Deus, um número bem elevado de mães que têm procurado o Cras para fazer a solicitação. Essa carteira tem por objetivo primar pelo direito da criança e do adolescente com o espectro autista, para evitar que ele seja exposto a situações potencialmente danosas à seu bem-estar, visto que ambientes com barulho, muito movimento, cores e agitação podem desencadear crises”, explica Rafael.
O vereador Rafael Maziero, que fez requerimento solicitando à Prefeitura o cumprimento da lei, explica como se deu a iniciativa. “Em conversa com as mães de crianças e adolescentes autistas, a sugestão da carteirinha apareceu, pois elas sofrem muito preconceito quando estão em filas preferenciais. Com isso, pesquisamos e vimos que há lei estadual que garante esse direito. Entrei em contato com o Rafael Reis que me atendeu e começamos a pesquisar as possibilidades. Hoje já é uma realidade. É um primeiro passo de uma grande luta. Agradeço a atenção do Rafael e da Prefeitura em se engajar nesse trabalho”, explica o vereador.
A emissão de carteirinhas começou em novembro e até agora já foram registradas 23 crianças e adolescentes. A expectativa da Secretaria Municipal de Assistência Social é que mais de 200 carteirinhas sejam emitidas em Vilhena.
COMO OBTER – Para conseguir a carteirinha, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência (Cras), na Avenida Rio Grande do Norte, no Setor 19, entre 7h e 13h, de segunda a sexta, com cópia e original dos seguintes documentos: Laudo Médico com CID confirmando que a criança ou adolescente pertence ao espectro autista, RG e CPF (tanto dos pais ou responsáveis, quanto da criança), certidão de nascimento da criança e comprovante de residência. A carteirinha é entregue dentro de aproximadamente 30 dias. Mais informações podem ser conseguidas pelo telefone 3321- 4988.
