A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários referentes ao período de 2020 a 2024.
O programa prevê anistia de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista e descontos progressivos para parcelamentos em até 24 vezes.
O prefeito Aldo Júlio destacou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo com o REFIS 2025 é dar condições reais para que a população possa quitar suas pendências e, ao mesmo tempo, contribuir com o desenvolvimento do município. Esses recursos retornam em forma de obras, serviços e melhorias para toda a comunidade, por isso é fundamental que cada cidadão faça a sua parte.”
Arrecadação – De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Jorge Ricardo da Costa, o programa é uma oportunidade para que os contribuintes quitem seus débitos e, ao mesmo tempo, fortaleçam a arrecadação do município.
“O REFIS 2025 representa um incentivo importante para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal. Com os descontos, além de reduzir encargos, o cidadão contribui para que o município tenha mais recursos destinados a investimentos e serviços públicos. É um passo essencial para equilibrar as finanças e garantir justiça fiscal”, destacou o secretário.
Condições de desconto:
– Pagamento à vista: desconto de 90% sobre juros e multas;
– Até 7 parcelas: desconto de 80%;
– Até 12 parcelas: desconto de 70%;
– Até 18 parcelas: desconto de 60%;
– Até 24 parcelas: desconto de 50%.
Para aderir ao REFIS 2025, o contribuinte deve estar com suas obrigações do exercício de 2025 em dia junto ao fisco municipal. Os boletos serão emitidos pela SEMFAZ mediante solicitação do interessado.
O REFIS 2025 terá vigência inicial de 120 dias a partir da publicação da lei, podendo ser prorrogado por decreto.
Mais informações – Contribuintes interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), localizada na Avenida João Pessoa, nº 4478 – Centro, ou entrar em contato pelo telefone (69) 3442-3100.
