A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), informa que o prazo de inscrição do Chamamento Público Nº 002/2025/SMC/SGG foi prorrogado até o dia 21 de julho de 2025, às 14h. A medida visa ampliar a participação de profissionais formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing que desejam integrar a Subcomissão Técnica responsável pelo julgamento de propostas e recursos em processos licitatórios para contratação de agências de publicidade.
A convocação segue os termos da Lei Federal nº 12.232/2010 e contempla ainda alterações nos critérios de inscrição, com o objetivo de facilitar o acesso e garantir maior transparência e equidade no processo.
Mudanças no Edital
Prazo prorrogado: As inscrições seguem abertas até as 14h do dia 21 de julho de 2025.
Nova forma de inscrição: Agora é possível enviar a ficha de inscrição preenchida e os documentos exigidos para o e-mail: pmpv.publicidade@portovelho.ro.gov.br, além da opção presencial na sede da Secom (Av. Sete de Setembro, 237 – Centro).
Data do sorteio alterada: A sessão pública para sorteio dos membros da subcomissão será realizada no dia 05 de agosto de 2025, às 14h, também na sede da Secom.
Flexibilização dos requisitos de formação: Profissionais que não possuam diploma, mas comprovem atuação mínima de um ano nas áreas exigidas, poderão se inscrever mediante apresentação de documentos como contrato de trabalho, portfólio ou contratos de prestação de serviços.
Alteração no envio de impugnações: As impugnações agora também podem ser encaminhadas por e-mail, além do protocolo presencial.
Subcomissão Técnica
A subcomissão atuará de forma independente na avaliação técnica das propostas apresentadas por agências de publicidade que participarem do certame promovido pela administração municipal para a contratação de agência de publicidade. A atuação inclui desde análise de planejamento, desenvolvimento de estratégias e desempenho das campanhas publicitárias até a avaliação de inovações em comunicação, alinhadas às novas tecnologias.
Requisitos
Podem se inscrever profissionais que:
Tenham formação superior em Comunicação, Publicidade ou Marketing; ou comprovem, por meio de documentação válida, experiência de pelo menos um ano em uma dessas áreas.
Os candidatos devem atender aos critérios de impedimento definidos no edital, que incluem não possuir vínculos com empresas participantes da licitação ou com seus representantes.O edital com as alterações, o adendo modificador, bem como os demais documentos e instruções para participação estão disponíveis aqui:
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na sede da Secom (Av. Sete de Setembro, 237 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail: comunicacao@portovelho.ro.gov.br
