A Prefeitura de Porto Velho realiza, nesta terça-feira (23), às 16h, no Parque da Cidade, o lançamento oficial do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), política pública voltada ao reforço da segurança urbana, da fiscalização municipal e da proteção à população.
O programa permite a atuação voluntária e remunerada de Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, fora de suas escalas regulares, em apoio direto às atividades de competência do Município, como policiamento ostensivo, fiscalização de posturas, trânsito, meio ambiente, defesa civil, vistorias técnicas e apoio a eventos públicos.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal fortalece a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia, ampliando a presença do poder público nas ruas e contribuindo para a melhoria da sensação de segurança da população.
Durante o evento, serão apresentadas as diretrizes do programa, o novo modelo operacional, o fluxo de pagamento direto aos agentes voluntários, a ampliação das atividades contempladas e a inclusão do Corpo de Bombeiros Militar na estrutura da Atividade Delegada Municipal.
O lançamento contará com a presença de autoridades municipais e estaduais, representantes das forças de segurança pública, gestores municipais e convidados.
