O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu no final do mês de março, novo alerta à Prefeitura Municipal de Ji-Paraná recomendando a redução imediata dos percentuais relativos aos gastos com folha de pagamento de servidores, sob pena do Prefeito Municipal sofrer as sanções previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Complementar 101.
A aferição do Tribunal de Contas ressalta que Ji-Paraná continua com índices acima do limite exigido de 48,50%. Em novembro de 2018, o TCE-RO já havia notificado o município, quando constatou que o índice de folha de pagamento estava em 50,47 %.
A Prefeitura, visando adequação dos percentuais, promoveu a exoneração de 161 servidores em cargos de comissão. Entretanto, as medidas adotadas não foram suficientes e, na última aferição da gestão fiscal do município, o Tribunal de Contas constatou que o índice de folha de pagamento está em 49,03% da receita corrente líquida, ou seja, ainda acima do limite de 48,50% e, por tanto, sendo necessárias novas medidas para redução de gastos com servidores.
Receita corrente
Conforme explicou o Controlador Geral do Município, Elias Caetano Silva, apesar de o limite prudencial estabelecido ser de 51,30% da receita corrente líquida, é fundamental que a administração pública adote nova medidas para reduzir os gastos e manter o índice dentro do limite de 48,50%, dentro dos parâmetros exigidos pela legislação e em conformidade com a instrução normativa nº 039/2013/TCE-RO.
Já o secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta, explicou que a arrecadação municipal há muito tempo não tem acompanhado a crescente demanda de serviços necessários e que oferecidos a população.
Exonerações
Outro ponto exposto por Luiz Fernandes, é que apesar de a Prefeitura ter realizado as exonerações de cargos em comissão, também realizou a contratação de mais de 90 servidores concursados, aprovados no último concurso público realizado em 2018.
“O ingresso desses novos servidores na administração pública também refletem na evolução desses índices”, explicou o Secretário.
