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Prefeitura de Ji-Paraná decreta ponto facultativo na segunda e terça-feira

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A Prefeitura de Ji-Paraná decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 20 e 21, durante o período do Carnaval. De acordo com o Decreto nº 0382 de 13 de fevereiro, o expediente retornará ao normal no dia 22 (quarta-feira). 

O texto ainda esclarece que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deverá estabelecer plantão/escala, para que não haja interrupção dos serviços na segunda e terça. Neste caso, a pasta emitirá portaria para definir novos horários de funcionamento.

O Prefeito Isaú Fonseca (União Brasil) afirmou que a concessão do ponto facultativo vai possibilitar que os servidores municipais aproveitem melhor o período do Carnaval.

O decreto prevê que as demais secretarias, caso haja necessidade, também poderão, por meio de portarias, definir plantão/escala, na segunda e terça-feira de carnaval, para que não ocorra interrupção dos serviços considerados essenciais. A decisão tem como base a Lei Orgânica do Município (LOM).  

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