A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), informa que o prazo do chamamento público para credenciamento de instituições de Ensino Superior, interessadas em celebrar termos de cooperação técnica para concessão de estágios não remunerados, foi prorrogado até o dia 15 de novembro, de 2018.
Os estágios cumprem o disposto na Lei Federal 11.788/2008, que o define como _“ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior,…”_ (Caput) e ainda na Lei Municipal nº 1.021/2003 e Decreto Municipal nº 14.624/18. Os serviços serão realizados nas diversas áreas contempladas pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Planejamento, Fazenda, Meio ambiente, Trânsito, além da Procuradoria Municipal, Fudação de Cultura, Esporte e Turismo e Controladoria.
Os interessados podem conferir as condições e documentos para celebração do termo, no edital em anexo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3535-2912 ou (69)3516-2006.
