A proposta da Prefeitura de Ariquemes em conceder 8,98% de gratificação aos professores da Rede Municipal de educação foi aprovada em sessão ordinária, ocorrida na Câmara Municipal, na tarde da última segunda-feira (14).
O Projeto de Lei N° 2882/2019, que teve 12 votos a favor e um voto ausente, considera o vencimento básico e tem a finalidade de cumprir com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica.
Conforme a redação do projeto, reajuste do auxílio educação tem justificativa na valorização dos profissionais docentes que atuam na educação do município.
Pecuniária
De acordo com a nova Lei N° 2.882, de autoria do Poder Executivo Municipal, o auxílio educação é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, o qual é concedido aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O montante é calculado proporcionalmente, segundo a carga horária de trabalho de cada servidor, que já começam a receber a partir do vencimento salarial do mês de outubro deste ano.
